O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula as relações entre a administração pública e os particulares, bem como a organização e o funcionamento dos órgãos e agentes públicos. Trata-se de uma área fundamental para garantir a legalidade, eficiência e transparência nas ações do Estado, assegurando que a atuação governamental respeite os direitos dos cidadãos e empresas. O Direito Administrativo envolve uma série de normas e princípios que visam disciplinar o uso do poder público, prevenindo abusos e promovendo a justiça nas relações entre o governo e a sociedade.
Dentro desse campo, as áreas de atuação são amplas e abrangem diversos serviços que podemos oferecer aos nossos clientes. Um dos principais serviços é a assessoria e consultoria em processos de licitação e contratos administrativos, auxiliando empresas a participarem de concorrências públicas de forma adequada e a firmarem contratos com o poder público, sempre observando os regulamentos aplicáveis.
Outra área relevante é o acompanhamento e a representação de nossos clientes em ações judiciais que envolvem a responsabilidade civil do Estado. Nesses casos, defendemos os interesses de pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido danos decorrentes de atos ilícitos praticados pela administração pública ou por seus agentes, buscando a devida reparação. Também oferecemos suporte em questões que envolvem o controle de legalidade dos atos administrativos, seja por meio de impugnações, mandados de segurança ou outras medidas judiciais cabíveis.
Na Sartori Sociedade de Advogados, temos uma equipe altamente qualificada para assessorar nossos clientes em todas as questões ligadas ao Direito Administrativo, proporcionando soluções seguras e eficientes para cada caso, sempre com foco na proteção dos seus interesses e no respeito aos princípios que regem a administração pública.