Recuperação Judicial: Baixa de protesto de empresas em Recuperação Judicial
Diferentemente do regime existente sob a vigência do Decreto Lei nº 7.661/45, cujo artigo 148 previa expressamente que a concordata não produzia novação, a primeira parte do artigo 59 da Lei nº 11.101/05 estabelece que o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido. A novação induz a extinção da relação jurídica […]
Cível: Executividade de contrato eletrônico
Os meios para formalização de contratos estão cada vez mais avançados com a informatização das operações negociais implementadas pela via eletrônica. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), dando garantia a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das […]
Recuperação Judicial: “Instabilidade na contagem de prazos na recuperação judicial”
Cível: “Assinatura digital em contratos”
Tributário: “Valores pagos no Simples Nacional podem ser compensados em pagamento de tributos”
Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Tributária! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!
Cível: “O abuso do consumidor no direito de reclamar”
Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Cível! Para acessar as matérias produzidas anteriormente, visite nosso Site ou então nossas páginas nas redes sociais: Facebook e LinkedIn. Aproveite para “curtir” e compartilhar o conteúdo que oferecemos! Boa leitura!
Trabalhista: “A inexistência de responsabilidade das empresas nos laudos com conclusão de ‘concausa'”
Disponibilizamos hoje mais uma matéria produzida pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados. A dica de hoje é de nossa área Trabalhista! Temos ainda o prazer de informar que o advogado Wagner José Penereiro Armani, integrante do quadro profissional da Sartori Sociedade de Advogados, teve a honra de ser convidado para ministrar a aula de procedimentos especiais […]
