Trabalhista: Justa causa por falta de vacina
Estamos em pleno combate à pandemia de COVID-19, vírus que fez todas as pessoas e empresas mudarem seus hábitos para combater a propagação do mesmo. Para se tornar possível uma volta gradual à normalidade, foram criadas algumas formas de combater a transmissão e o agravamento da doença, sendo a principal delas a criação de vacinas, […]
Trabalhista: As empresas podem obrigar o trabalhador a se vacinar contra a Covid-19?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, previsto na Lei 13.979/2020. Segundo a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que se recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei, como: aplicação de multa e restrição de ir […]
