Sancionada alteração legislativa que permite o trabalho presencial da gestante
Em 10 de março de 2022 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) a alteração legislativa à Lei 14.151/21, que dispõe, até então, acerca do afastamento da empregada gestante nas atividades de trabalho presencial durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações trazidas respondem ao anseio do […]
Trabalhista: A gestante e o trabalho presencial durante a pandemia
Durante a pandemia foi promulgada a Lei 14.151/2021 que determina o afastamento das gestantes do trabalho presencial, as quais poderão realizar suas atividades por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra modalidade compatível com o não comparecimento nas dependências da empresa fisicamente, sem prejuízo da sua remuneração. Neste sentido, toda e qualquer atividade laboral incompatível […]
