Sancionada alteração legislativa que permite o trabalho presencial da gestante
Em 10 de março de 2022 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) a alteração legislativa à Lei 14.151/21, que dispõe, até então, acerca do afastamento da empregada gestante nas atividades de trabalho presencial durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações trazidas respondem ao anseio do […]
O Covid-19 e seus reflexos legais no Brasil
INTRODUÇÃO Diante da pandemia global declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da propagação do COVID-19 por todos os continentes, com a confirmação de inúmeros casos e mortes e com reflexo direto na economia mundial, afetando fortemente o mercado brasileiro, muitas medidas de prevenção são essenciais para que o impacto do vírus na […]
Cível: “Assinatura digital em contratos”
Trabalhista: “O ‘custo’ do processo X a responsabilidade processual”
Trabalhista: “Desafios para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência”
Desafios para o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência A legislação que determina a contratação de pessoas com deficiência tem como objetivo a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e, como consequência, sua integração social. Todavia, o cumprimento da legislação é um grande desafio para os empregadores. As dificuldades […]
