Cível: Possibilidade de substituição do IGP-M por IPCA em promessa de venda e compra
O IGP-M, índice de correção monetária amplamente utilizado para reajuste de valores em contratos como compra e venda e locação, extrapolou limites razoáveis para esses tipos de contratação, tendo sido observada alta expressiva no acumulado dos últimos anos. Diante de tal cenário, houve uma tendência de mercado, sendo observada também no judiciário, no sentido de […]
Cível: Percentual de retenção de valores pagos em promessa de compra e venda de imóveis pode ser readequado judicialmente
Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis geralmente possuem cláusula penal de retenção de valores já pagos pelo consumidor em favor das construtoras/incorporadoras em caso de distrato, que geralmente gira em torno de 10%. No entanto, dadas as circunstâncias particulares de cada caso, este percentual pode ser readequado judicialmente. O Superior Tribunal […]
Imobiliário: Compra de imóvel requer diligência e atenção
A compra de imóvel é negócio jurídico que envolve muito cuidado e diligência em sua condução. São necessários à sua formalização não apenas a realização de escritura pública para os imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, conforme dispõe o artigo 108 do Código Civil junto ao Cartório […]
