Cível: Percentual de retenção de valores pagos em promessa de compra e venda de imóveis pode ser readequado judicialmente
Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis geralmente possuem cláusula penal de retenção de valores já pagos pelo consumidor em favor das construtoras/incorporadoras em caso de distrato, que geralmente gira em torno de 10%. No entanto, dadas as circunstâncias particulares de cada caso, este percentual pode ser readequado judicialmente. O Superior Tribunal […]
Cível: “Indenizações por construtoras se tornam cada vez maiores”
Indenizações por construtoras se tornam cada vez maiores O Código de Defesa do Consumidor (CDC) vem sendo aplicado pelos Tribunais, cada vez mais, a fim de demonstrar a disparidade e hipossuficiência (desvantagem do consumidor em relação ao fornecedor) entre o consumidor e grandes empresas, principalmente no que diz respeito aos contratos entre o consumidor […]
