Plano de recuperação judicial da Cultura é homologado pela Justiça de SP
O plano de recuperação judicial do Grupo Cultura (Livraria Cultura) foi homologado na última terça-feira, 16, pelo juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. Os credores aprovaram no último dia 12 o plano de reestruturação. Com isso, a empresa teve oficialmente a recuperação concedida e os prazos de pagamento […]
Newsletter Sartori #103
Confira a 103ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #103. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Escola não pode ser despejada mesmo com fim do contrato de locação, decide juíza
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, reconheceu o direito de um colégio particular continuar no imóvel após a Justiça negar o pedido de despejo movido pelos locadores. A magistrada considerou que nesses contratos o interesse público se sobressai, o que limita o direito de propriedade do locador. “O entendimento até […]
Criminal Empresarial: Audiência preliminar no Juizado Especial Criminal – JECRIM
O artigo 60 da Lei 9.099/95 prevê a criação do Juizado Especial Criminal (JECRIM). O artigo 69 da referida lei, que estabelece a audiência preliminar, afirma que: “A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado”. Mas, apenas, tratando-se de delitos de ínfima lesividade (contravenções e crimes cuja pena máxima in abstrato não ultrapasse a […]
Credores aprovam plano de recuperação judicial da Avianca Brasil
Os credores da companhia aérea Avianca Brasil aprovaram na noite da última sexta-feira (5) o plano de recuperação judicial da companhia. O plano foi aprovado em assembleia por 80% dos participantes. A proposta apresentada pela Avianca prevê a divisão da companhia em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). O leilão das unidades deve ocorrer até o […]
Newsletter Sartori #102
Confira a 102ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #102. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Cível: Executividade de contrato eletrônico
Os meios para formalização de contratos estão cada vez mais avançados com a informatização das operações negociais implementadas pela via eletrônica. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), dando garantia a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das […]
STJ mantém multa à empresa que vende ingresso antecipado
Por unanimidade, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última quinta-feira (21/3), recurso em que a Tickets for Fun pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão por infrações ao Código de Defesa do Consumidor aplicada pelo Procon São Paulo. Na sessão, o colegiado manteve decisão anterior do Tribunal de […]
Newsletter Sartori #101
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Escritórios Sartori e Forti obtêm aprovação unânime em plano de recuperação judicial do Hotel Vacance
Na data de 13/03/2019, ocorreu a Assembleia Geral de Credores, referente ao processo de recuperação judicial do Hotel Vacance, no município de Águas de Lindóia/SP, a qual foi conduzida pela sociedade de escritórios Sartori e Forti. Com a exposição dos fatos e apresentação de novas propostas e melhores condições para os credores e todos os envolvidos, de […]
