Trabalhista: COVID-19 e teletrabalho

Uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), foi a regularização do teletrabalho (home office). A definição do que é o home office está no art. 75-B da CLT, sendo considerado como “a prestação dos serviços realizada fora das dependências do empregador, de forma preponderante”. Veja, no teletrabalho a atividade deve ser realizada preponderantemente fora da […]