Recuperação Judicial: O Regime Centralizado de Execuções na Lei n° 14.193/2021 (Lei da S.A.F.)
O Regime Centralizado de Execuções, instrumento criado pela Lei n° 14.193 de 2021, também conhecida como Lei da S.A.F., foi criado com o intuito de auxiliar no soerguimento de clubes associativos registrados na junta comercial, que encontram-se em crise econômico-financeira, possibilitando que sejam concentradas todas as execuções e ações de natureza cível e trabalhista, além […]
Societário: Regime Centralizado de Execuções e a Recuperação Judicial na Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021
Com a Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021, as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) poderão ter acesso aos institutos de Recuperação Judicial e Falência. A lei também traz a possibilidade de execução das dívidas por meio do Regime Centralizado de Execuções, que permite a centralização de todas as execuções em um único juízo. De […]
