Societário: Capital social – A importância de se calcular bem

Definir o capital social de uma sociedade nem sempre é uma tarefa fácil, e é um dos questionamentos mais recorrentes entre os novos empreendedores que se esbarram nesta definição na hora de formalizar o início de um novo negócio. Esta é uma dúvida recorrente pois existem critérios e valores mínimos que precisam ser adequados de […]

Notícia: “Supremo define que ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da Cofins”

Na última quarta-feira (15/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, a exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) com repercussão […]