Tributário: INSS deve custear salário de gestantes afastadas durante a pandemia
Existem importantes precedentes da Justiça Federal no sentido de que o INSS deve ser responsável pelo pagamento de salário das gestantes afastadas do trabalho em decorrência da pandemia e impossibilitadas de realizar o trabalho de forma remota. As decisões, todavia, são particulares para os demandantes. Assim, as empresas possuem a possibilidade de pleitear o mesmo […]
