Newsletter Sartori #115
Confira a 115ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #115. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Refis
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou por até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas. Pelo programa, o contribuinte pode ter até 75% de desconto em multas e 55% nos juros, para as dívidas chamadas de tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e […]
Cível: Encargos na execução de honorários advocatícios
De acordo com o artigo 22 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos advogados é devida remuneração pelos serviços prestados aos seus clientes, denominada de honorários. Diante disso, tem-se que há possibilidade de eles serem convencionados entre advogado e cliente, tomando a forma de honorários contratuais, ou de serem […]
Newsletter Sartori #114
Confira a 114ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #114. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Pedidos de recuperação judicial crescem 7,6% em agosto
Ao longo do mês de agosto, foram feitos 142 pedidos de recuperação judicial – um aumento de 7,6% no comparativo com o mesmo mês em 2018 (132 pedidos). O dado é do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em comparação com julho, quando foram feitas 172 requisições, o índice teve queda de 19,3%. No acumulado dos primeiros oito meses de 2019, […]
Newsletter Sartori #113
Confira a 113ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #113. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Público Empresarial: A (in)constitucionalidade da contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Um dos temas mais importantes do direito tributário que ainda está dependendo de posição final pelo Poder Judiciário é a questão da contribuição de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. As empresas estão discutindo judicialmente o assunto por meio de ações individuais. Já houve julgamentos anteriores que não enfrentaram todos os […]
STJ: É válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Cláusula penal proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência, foi considerada válida pela 3ª turma do STJ. O colegiado, de forma unânime, considerou os princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes. O relator, ministro Villas […]
Newsletter Sartori #112
Confira a 112ª edição da Newsletter Sartori Sociedade de Advogados! Veja as matérias acessando o link ao lado: Newsletter Sartori #112. Para receber nossa seleção de notícias quinzenalmente no seu e-mail, basta preencher o FORMULÁRIO. Boa leitura!
Livraria Cultura planeja venda da plataforma Estante Virtual
A Livraria Cultura, informou na última sexta-feira (16), que planeja vender sua plataforma online que atende cerca de 4 milhões de consumidores cadastrados, a Estante Virtual. Em outubro de 2018, a Livraria Cultura não conseguiu pagar dívidas de, aproximadamente, R$ 285,4 milhões. Para evitar a falência, a livraria pediu recuperação judicial no mesmo ano. A […]
