Sobrestamento dos feitos que tratam de reconhecimento de vínculo empregatício – teremos, enfim, segurança jurídica?
O Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Tema 1389, determinou ao sobrestamento de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços, conhecida como Pejotização. A decisão proferida segunda-feira, 14 de abril de 2025, tem repercussão geral e a expectativa é a de que, […]
