Societário: Possibilidade da alienação automática de quotas após o falecimento do sócio
Muito se discutia sobre a possibilidade de alienação automática de quotas de uma sociedade quando do falecimento de um dos sócios. Isso porque, em regra, as Juntas Comerciais exigiam a apresentação de alvará judicial permitindo a alienação das quotas do falecido, ou a escritura de inventário extrajudicial ou do inventário e partilha, com o intuito […]
