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Dia: 16 de janeiro de 2020

Cláusula de renúncia a direito de exoneração de fiador não tem eficácia após contrato de fiança ser prorrogado

Cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança, sendo inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. Foi o que entendeu a 3ª turma do STJ. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de dois fiadores para reformar acórdão […]

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