Quebra de contrato verbal que não ocasionou prejuízo afasta reparação material
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou dano material à empresa do ramo de alimentos em razão da quebra de contrato verbal sem observância do prazo de aviso prévio previsto no CC. Para o colegiado, o distrato não implicou em prejuízos, pois a relação se configurava mera revenda de produtos. A […]
