Direito Público Empresarial

DIREITO PÚBLICO EMPRESARIAL

Direito Público Empresarial

Direito Público Empresarial

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Contencioso Judicial e Administrativo;

• Consultivo e Planejamento Tributário;

• Fusões e Aquisições, reorganizações societárias e patrimoniais.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO

• Contratações Públicas: Licitações, Concessões, PPP e Contratos Públicos;

• Direito Regulatório, Marcos Regulatórios e Infraestrutura: assessoria em normas e órgãos reguladores;

• Responsabilidade Civil do Estado.

 

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS

• Acompanhamento, análise, assessoria e verificação de leis, projetos de lei e constitucionalidade de normas;

• Assessoria em audiências públicas, políticas públicas, exposições para obtenção de benefícios e programas legais.