Liminar: “Escritório Sartori obtém liminar em habeas corpus coletivo”

Escritório Sartori obtém liminar em habeas corpus coletivo

 

Em decisão sem precedentes no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o escritório Sartori Sociedade de Advogados obteve liminar em habeas corpus coletivo, proibindo preventivamente, e antes da deflagração de qualquer movimento, que o Sindicato dos Metalúrgicos impeça o acesso de empregados e prestadores de serviços de um de seus clientes à sede da empresa.

O habeas corpus coletivo com caráter preventivo foi impetrado após manifestação realizada pelo órgão de classe no portão da empresa, em que houve o impedimento do acesso dos colaboradores à sede desta para desenvolverem suas atividades. Como as ações do Sindicato, já neste movimento, impediram o direito de ir e vir dos empregados e prestadores de serviços da empresa, a MM. Juíza titular da Vara do Trabalho de Indaiatuba concedeu a liminar postulada.

“Trata-se de medida inovadora e plenamente aplicável na Justiça do Trabalho, a ser usada como ferramenta hábil para defender o direito das empresas, frente ao abuso do direito sindical exercido por alguns Sindicatos dos Empregados”, diz Lucas José Rossi Cesar, responsável pela condução do processo juntamente com o Dr. Gustavo Sartori.

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